Como trocar a CNH
O IMT
O IMT – Instituto de Mobilidade e Transporte é a entidade competente para a emissão das cartas de condução em Portugal. O correspondente aos Detrans estaduais brasileiros. É ao IMT que deve ser apresentada o requerimento para a troca da carta de condução brasileira (CNH) pela portuguesa.
Observação importante, o serviço público em Portugal é conhecido por não ter padrões rígidos em relação às regras estabelecidas, cada funcionário, individualmente, tem um grande poder discricionário, podendo ser mais flexível ou mais rígido em relação a norma. Isto é generalizado, acontece nas Finanças, na Segurança Social, nos Centros de Saúde, etc.
No caso particular do IMT, por exemplo, existem delegações que só aceitam requerimentos online, outras aceitam presenciais, mas só com agendamento prévio e outras aceitam presenciais sem agendamento, apenas tirando a senha no local.
Embora façamos um grande esforço para manter as informações do site atualizadas, e pelo exposto acima, a posição oficial do órgão responsável será sempre muito mais correta e segura, recomendamos firmemente que consulte sempre a delegação local para confirmar todas as informações.
Quem pode requerer a troca da carteira de motorista brasileira (CNH) para a carta de condução portuguesa:
Cidadão que possui CNH válida e que já tem autorização de residência ou
Cidadão que possui CNH válida e registrou manifestação de interesse antes de 31/12/2021 (terá uma autorização para conduzir, que deve ser renovada periodicamente. Somente receberá a carta definitiva quando apresentar a autorização de residência).
